PORTARIA Nº 14.609, DE 15 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 14.609, DE 15 DE MAIO DE 2024
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe
conferem os arts. 3º, inciso I, e 16, inciso III, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de
janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 183, Emenda nº 01, e na Instrução Suplementar nº 183-001, Revisão F (IS
nº 183-001F), e considerando o que consta do processo nº 00065.018512/2024-53,
resolve:
Art. 1º Revogar o credenciamento da examinadora ELE ALDA MARIA PEREIRA
ALVES ANDRADE do quadro de examinadores credenciados de proficiência linguística que
aplicam o Santos Dumont English Assessment com vistas à averbação do nível de
proficiência linguística de pilotos detentores de licença brasileira, em conformidade com os
parágrafos 183.15(b)(4) e (b)(6) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS