PORTARIA MF Nº 810, DE 16 DE MAIO DE 2024 Altera, mediante antecipação, postergação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II-A, II-B, II-C, III, III-A, III-B, III-C, VI e VII do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Ficam alterados, mediante antecipação, postergação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II-A, II-B, II-C, III, III- A, III-B, III-C, VI e VII, do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, na forma dos Anexos I a XII desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 810, DE 16 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/05/2024