PORTARIA Nº 3.530, DE 16 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 3.530, DE 16 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada,nostermosdoart.12,§4º,incisoII,daConstituiçãoFederalenaformadoart.251
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
MARIANA FAN, nascida em 25 de maio de 2011, filha de Xufeng Fan e de
Congfen Zhang, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.003855/2024-91);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a
requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro
país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de
cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia
e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 16 DE MAIO DE 2024
Código: 368.724
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0331232/2023.
Interessado: MOUSTAPHA TOURE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 344.047
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0310546/2022.
Interessado: VLADIMIR ARAUZO HUISA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 340.576
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0307606/2022.
Interessado: DERCIO MANIQUE SANCHES DOS SANTOS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 279.819
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0255748/2022.
Interessado: JOHN SICERON.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso XXX, do Art. XXX, da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 277.657
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0253931/2022.
Interessado: MARIA EUGENIA LOPES FERREIRA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou registros comprobatórios
de que reside no Brasil há mais de 15 anos, conforme determina a Lei.
Código: 274.222
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0251082/2022.
Interessada: IDIANA RODRIGUES BUIO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser
convertida em definitiva, e portanto, não atende a exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 264.558
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0242762/2022.
Interessado: ALEXANDRA ISABEL FERNANDES VIEIRA CAISIP.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo
indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 263.936
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0242281/2022.
Interessado: LUCKENSIA DORMEVIL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 255.579
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0234583/2022.
Interessado: ESTER PEREIRA TE INDI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 251.497
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0231059/2022.
Interessado: LUIS JOSE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado tradução da certidão de
antecedentes criminais do país de origem, bem como não apresentou as certidões da
Justiça Estadual e da Justiça Federal.
Código: 249.976
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0229719/2022.
Interessado: DAVID GOMES INDI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 246.382
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0226504/2022.
Interessado: Vladimir Choque Garcia.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo
indeterminado, e portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 245.600
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0225864/2022.
Interessado: SAAD JAMAL SHAHADEH.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 240.983
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0221897/2022.
Interessado: URIEL AUGUSTO SEBASTIAO VASCONCELOS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 240.969
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0221884/2022.
Interessado: JOSUE DANIEL COSTAS BAYA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos III e IV, do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado tradução e apostilamento
da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e certidões da Justiça Estadual e
da Justiça Federal, bem como não apresentou documento indicativo da capacidade de
comunicar-se em língua portuguesa.
Código: 230.498
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0213307/2022.
Interessado: MARY ARACSI GAGOSIAN AKIRMAIAN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 228.919
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0212287/2022.
Interessado: FOOB WORLTCHENDER ARISTIDE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 228.473
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0211910/2022.
Interessado: JEF-RALDINE MERINA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020; tendo em vista que o representante legal não apresentou o seu
CRNM e nem da representada, não anexou comprovante de endereço válido e nem a cópia
do passaporte completo do representada; foi notificado a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto.
Código: 227.541
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0211178/2022.
Interessado: DEOLINDA NZINGA NKAMBA PEDRO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 226.858
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0210646/2022.
Interessado: JANNAT
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020; tendo em vista que a naturalizanda fixou residência no Brasil
após ter completado 10 (dez) anos de idade.
Código: 225.774
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0209683/2022.
Interessado: GUVENY EMMANUEL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 222.528
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0206992/2022.
Interessado: MAURO RICARDO BARTOLOMEU COSTA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 222.420
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0206880/2022.
Interessado: RODDAISHA CHRISTINIE JOSEPH.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65, inciso I da Lei nº
13.445, de 2017.
Código: 220.456
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0205064/2022.
Interessado: RENOVE MBUYI MBUYI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 218.202
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0203022/2022.
Interessado: PETER LUDVIG.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 217.757
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0202643/2022.
Interessado: GERMANE TELISMA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 217.625
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0202517/2022.
Interessado: WISNIN GAYSI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e § 2º do Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
Novembro de 2020.
Código: 215.947
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0201055/2022.
Interessado: CHANG YUNG CHEN
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos necessários
no momento da formalização do pedido; foi notificada a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto.
Código: 215.829
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0200938/2022.
Interessado: ROSE ANDREE JOSEPH.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 215.732
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0200854/2022.
Interessado: OMAR ABDI WAHAB MOHAMED.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 215.446
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0200585/2022.
Interessado: DAUTRUCHE JEUNE
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas em lei, tendo em vista que
o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017, conforme determina a Lei.
Código: 214.395
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0199750/2022.
Interessado: TWAIFA SANCHO MULUNGO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 213.399
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0198951/2022.
Interessado: VIVIAN MUNOZ ESTEVA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso III e IV, art. 65, da Lei nº
13.445, de 2017.
Código: 213.254
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0198839/2022.
Interessado: DAVISSON DUVERGER.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 212.845
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0198473/2022.
Interessado: EVENS BIEN AIME.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65, incisos III e IV, da Lei
nº 13.445, de 2017.
Código: 211.604
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0197442/2022.
Interessado: LUISA KIAMBI
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que a requerente não comprovou possuir 15 (quinze) anos de
residência por prazo indeterminado, conforme determina a Lei.
Código: 211.027
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0196988/2022.