EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - SEMP/MTE.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - SEMP/MTE.
IV- Serão avaliadas e pontuadas as propostas observando-se:"Plano de
Trabalho; Projeto de Qualificação Social e Profissional; Referências; Capacidade técnico-
operacional da entidade proponente" observando os criterios de pontuação da tabela 2 do
edital de chamamento.
V- A Comissão de Seleção terá o prazo de 30 dias, iniciados logo após finalizado
o período de inscrição, conforme estabelecido na Tabela 1 do edital de chamamento
publico para conclusão da análise e avaliação das propostas de projetos de qualificação
social e profissional.
Parágrafo primeiro: As propostas serão avaliadas conforme os critérios de
julgamento estabelecidos no Edital de chamamento
Parágrafo segundo: A Comissão realizará a avaliação das propostas em duas etapas:
I - análise documental, com observância à documentação obrigatória que deve
compor a proposta, nos termos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 -
SEMP/MTE e portaria 3222 de 21 de agosto de 2023
II - avaliação do projeto nos termos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
4/2024 - SEMP/MTE e portaria 3222 de 21 de agosto de 2023
Art. 4º A Comissão de Avaliação será composta pelos seguintes membros representantes:
I - Cristina Kavalkievicz, da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda, que a
coordenará; II - Vanessa Nicolli Barbur da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda;
III - Pedro Humberto Midlej Bastos, da Secretaria de Qualificação, Emprego e
Renda; IV - Ronaldo Crispim Sena Barros, do Gabinete do Ministro; e
V - Odair Henrique Michels Behn Neto, da Secretaria-Executiva.
Art. 5º Após a publicação desta Portaria, a Comissão de Avaliação poderá se
reunir até a conclusão das atividades extraordinariamente a qualquer tempo por iniciativa
de seu coordenador.
Parágrafo único. O quórum de reunião da Comissão é de maioria de seus
membros e de classificação das propostas é de maioria simples.
Art. 6º Considera-se concluído o trabalho da Comissão de Avaliação após a
avaliação de todas as propostas apresentadas.
Art. 7º O resultado final dos trabalhos da Comissão será submetido ao
Secretário de Qualificação, Emprego e Renda para conhecimento e prosseguimento dos
trâmites de formalização das parcerias.
Art. 8º A Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda prestará o apoio
administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades do colegiado.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGNO LAVIGNE