DELIBERAÇÃO Nº 121, DE 16 DE MAIO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 029, de 16 de maio de 2024, e no que consta do processo nº 50500.048416/2024-21, delibera: Art. 1º Aprovar o Edital de Concessão nº 1/2024 e seus anexos, para concessão do sistema rodoviário da rodovia BR-381/MG, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-116/451, no município de Governador Valadares/MG e o entroncamento com a BR-262, no município de Belo Horizonte/MG, com extensão total de 303,4 km. Art. 2º Autorizar a divulgação do Aviso de Publicação do Edital nº 1/2024, para concessão do sistema rodoviário da rodovia BR-381/MG. Art. 3º Determinar que o Edital de Concessão supramencionado e seus anexos sejam disponibilizados no sítio da ANTT, https://www.gov.br/antt. Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 121, DE 16 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 158. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 17/05/2024