PORTARIA PREVIC Nº 381, DE 13 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002975/2024- 02, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Riomar Shopping S.A., CNPJ nº 08.853.970/0001-41, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios PMPREV, CNPB nº 1988.0022-65, e o Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 381, DE 13 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 17/05/2024
Empresas citadas
- Riomar Shopping S.A. — CNPJ 08.853.970/0001-41
- Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada — CNPJ 02.866.728/0001-26