PORTARIA Nº 252, DE 14 DE MAIO DE 2024 (Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 300/2022) O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro nº 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para sistemas de medição ou medidores de energia elétrica ativa e/ou reativa, eletrônicos, monofásicos e polifásicos e sistemas de iluminação pública, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 221/2022; e, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.009341/2023-80, resolve: Autorizar a modificação de hardware com nova disposição de componentes na PCBA, do medidor eletrônico de múltipla tarifação de medição de energia elétrica, modelo Zeus 8023 200 NG, polifásico, classe de exatidão C, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 300, de 04 de novembro de 2022, publicada no D.O.U em 08/11/2022, seção 1, página 26, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 252, DE 14 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 17/05/2024