ACÓRDÃO Nº 874/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 874/2024 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d", do
Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do
Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 1583/2024 - TCU - Plenário,
prolatado na sessão de 12/3/2024, Ata 7/2024, relativamente aos subitens "9.2", de modo
que onde se lê: "Fundo Nacional de Assistência Social", leia-se: "Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária"; e "9.9", onde se lê: "Procuradoria da República no Estado
do Amazonas", leia-se: "Procuradoria da República no Estado do Maranhão", mantendo-se
inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-004.005/2022-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Domingos Sávio Fonseca Silva (620.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Turilândia - MA.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.