ATA Nº 18, DE 8 DE MAIO DE 2024

ATA Nº 18, DE 8 DE MAIO DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
RepresentantedoMinistérioPúblico:Procuradora-GeralCristinaMachadodaCostaeSilva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz
e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, convocado
para substituir o Ministro Antonio Anastasia, e Weder de Oliveira, convocado para
substituir o Ministro Vital do Rêgo; e da Representante do Ministério Público,
Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes os Ministros Benjamin Zymler, Vital do Rêgo e Antonio Anastasia e o
Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em férias, e o Ministro Jorge Oliveira, em
missão oficial.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 17, referente à sessão extraordinária realizada
em 30 de abril de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Submete à aprovação, com base no art. 12, inciso I, e no art. 14, parágrafo
único, ambos da Resolução-TCU nº 308, de 2019, a proposta de revisão do Plano
Estratégico do TCU para o período de janeiro de 2023 a dezembro de 2028. Aprovada.
Registro de que esta Corte tratará com a máxima prioridade qualquer assunto
relacionado à crise no Rio Grande do Sul, mediante um conjunto de medidas intitulado
"Programa Recupera Rio Grande do Sul", facilitando a identificação dos processos e ações
relacionados ao tema. Já foram autuados três processos de acompanhamento: o primeiro
analisará as contratações em geral e obras de infraestrutura (TC 008.817/2024-3); o
segundo tem o propósito de avaliar a conformidade das medidas adotadas pelo Governo
Federal às normas de finanças públicas e seus impactos fiscais, no contexto dessa
calamidade (TC 008.813/2024-8); o terceiro foi autuado e aborda as medidas e os recursos
aplicados para as atividades de defesa civil (TC 008.848/2024-6). Proposta para que as
relatorias dos referidos acompanhamentos sejam atribuídas, por conexão a outros
processos, aos Ministros Vital do Rêgo, Jhonatan de Jesus e Augusto Nardes. Aprovada.
Do Ministro Augusto Nardes:
Agradecimento à Presidência pelas medidas adotadas nesta Corte de Contas
para o enfrentamento da tragédia no Rio Grande do Sul. Sugestão aos Ministros Bruno
Dantas e Vital do Rêgo para que, a partir da finalização dos trabalhos relativos ao Climate
Scanner, em realização com diversas nações do planeta, o diagnóstico possa ser também
realizado com os estados brasileiros, em parceria com os Tribunais de Contas dos Estados,
com o apoio da ATRICON. Sugestão para que se avalie a possibilidade de convidar o Rio
Grande do Sul para participar dos trabalhos do Climate Scanner ainda este ano, de forma
que a população daquele estado possa ter mais confiança na capacidade do governo de
prevenir e mitigar as consequências das tragédias.
Do Ministro Aroldo Cedraz:
Proposta para abertura de prazo excepcional de sessenta dias para
apresentação de emendas e sugestões relativas aos projetos de revisão da Instrução
Normativa TCU 48/2004, e da Decisão Normativa TCU 69/2005, objeto do processo TC-
018.158/2016-1. Aprovada.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-006.286/2019-4, TC-007.964/2024-2, TC-008.006/2024-5, TC-012.134/2016-
3, TC-032.845/2023-5 e TC-038.149/2023-0, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-007.643/2023-3, TC-012.077/2012-7 e TC-035.916/2016-8, cujo relator é o
Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-023.520/2018-3, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo; e
- TC-001.448/2022-6, TC-004.060/2015-6 e TC-017.579/2016-3, cujo relator é o
Ministro Jhonatan de Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 865 a 886.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 887 a 903, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos
em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-036.771/2019-8, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 15 de maio de 2024. Já votou
o relator (v. Anexo II da Ata nº 3/2024-Plenário). O processo está sob pedido de vista
formulado em 31 de janeiro de 2024 pelo Ministro Aroldo Cedraz.
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-037.531/2021-2, cujo relator é o
Ministro-Substituto Weder de Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de
15 de maio de 2024.O processo está sob pedido de vista formulado em 28 de fevereiro
de 2024 pelos Ministros Augusto Nardes, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia.
SUSTENTAÇÃO ORAL
Na apreciação do processo TC-016.185/2012-9, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz, o Dr. Rômulo Weber Teixeira de Andrade realizou sustentação oral em nome de
Jackson Roberto de Moura e José Edison Cavalcante Soares. Acordão nº 887.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-039.822/2019-2, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, ante
pedido de vista formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. Já votou o relator,
atuando em substituição ao Ministro Vital do Rêgo (v. anexo III da Ata nº 18/2024-
Plenário). O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária do
Plenário de 17 de julho de 2024.
ACÓRDÃOS APROVADOS