ACÓRDÃO Nº 884/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 884/2024 - TCU - Plenário
Trata-se do monitoramento do Acórdão 1.867/2018-TCU-Plenário, que
apreciou os autos de representação objeto do TC 034.611/2016-9, a respeito de possíveis
irregularidades perpetradas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), relacionadas ao Acordo
de Cooperação Técnico-Científica celebrado em 2/5/2016, com o consórcio BMK,
integrado pelas empresas Blanver Farmoquímica Ltda., Microbiológica Química e
Farmacêutica Ltda. e Karin Bruning & Cia. Ltda.
Considerando o exame empreendido pela então Unidade de Auditoria
Especializada em Saúde (AudSaúde), inserto à peça 31, no sentido de que a determinação
proferida no aludido acórdão foi cumprida.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamento nos arts. 169, inciso I, do Regimento Interno do TCU e 5º, inciso II, da
Portaria-Segecex 27/2009, em:
a) considerar cumprida a determinação do subitem 9.2 do Acórdão
1.867/2018-TCU-Plenário;
b) apensar este processo ao TC 034.611/2016-9, no qual foi proferida a
deliberação monitorada;
c) dar ciência deste acórdão e da instrução (peça 31) à Fundação Oswaldo Cruz.
1. Processo TC-033.897/2023-9 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.
1.2. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.