PORTARIA SENATRAN Nº 471, DE 14 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 471, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de
março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria nº 965,
de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), bem como o
que consta do processo administrativo nº 50000.007143/2024-04, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de
março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ITA CENTER
INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.035.570/0001-91, situada no
Município de Itaboraí - RJ, Rodovia BR 101, S/N, Lote 28, Fazenda São Joaquim, CEP:
24.800-001, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO