PORTARIA Nº 496, DE 15 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 496, DE 15 DE MAIO DE 2024
Reconhece e declara como terras da Comunidade
Remanescente de Quilombo do Rio Andirá, localizada
no município de Barreirinha, no estado do Amazonas.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022,
combinado com o art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº
2.541, de 28 de dezembro de 2022;
Considerando o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, no Decreto n.º 4.887, de
20 de novembro de 2003, na Convenção Internacional n.º 169 da Organização Internacional
do Trabalho - OIT e nas normativas internas do Incra, bem como os termos do Relatório
Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras das
Comunidades Quilombolas de Boa Fé, Ituquara, São Pedro, Santa Tereza do Matupiri e
Trindade, publicado no Diário Oficial da União nos dias 16 e 21 de agosto de 2017 e no
Diário Oficial do Estado do Amazonas nos dias 16 e 21 de agosto de 2017; e, ainda, o que
consta dos autos do processo administrativo n.º 54270.002546/2013-77, resolve:
Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de
Quilombo do Rio Andirá, a área de 27.816,1339 ha (vinte e sete mil e oitocentos e
dezesseis hectares e treze ares e trinta e nove centiares), localizada no município de
Barreirinha, no estado do Amazonas.
§ 1º Os limites e confrontações do território quilombola do Rio Andirá são:
Área 01 - medindo 23.450,3902 ha (vinte e três mil, quatrocentos e cinquenta
hectares, trinta e nove ares e dois centiares): ao norte com terras da Gleba Municipal
União, Domingos Belem, Geraldo de Souza Tiago, Francisco Manoel Tiago, Haroldo de
Souza Tiago, Cromwel Jose de Souza, Brasiliano de Castro Alves, Antonio Amazonas
Carneiro e Adailton dos Santos Souza; a leste com a Gleba Estadual Nossa Senhora do
Carmo; ao sul com terras da Gleba Estadual Andirá e Imóvel São Domingos; a oeste com
o Rio Andirá e terras da Gleba Estadual Andirá.
Área 02 - medindo 4.365,7437 (quatro mil, trezentos e sessenta e cinco
hectares, setenta e quatro ares e trinta e sete centiares): ao norte com Igarapé Massauari,
Rio Andirá, Igarapé do Fuzil e Imóvel do Fuzil; a leste com Rio Andirá; ao sul com o Rio
Andirá, Igarapé da Tapajem e Imóvel Marapatá; a oeste com os Imóveis Marapatá,
Marapatá II, Jauary e Jauary II.
§ 2º A planta e o memorial descritivo encontram-se disponíveis no processo
administrativo n.º 54270.002546/2013-77 e no acervo fundiário do Incra pelo endereço
eletrônico: http://acervofundiario.incra.gov.br.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI