CONSULTA PÚBLICA Nº 28, DE 14 DE MAIO DE 2024

CONSULTA PÚBLICA Nº 28, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 59 do Regimento Interno da Anatel - aprovado pela Resolução nº 612, de 29
de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art.
67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto
nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu submeter a comentários e sugestões do
público em geral a proposta de Ato contendo o Procedimento Operacional do
Programa de Supervisão de Mercado conduzido pelo Organismo de Certificação
Designado, constante dos autos do processo SEI nº 53500.055585/2019-49.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
Plataforma Participa na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa
Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo
máximo de 70 (sessenta) dias.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão
à disposição do público na Biblioteca da Agência.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 15 DE MAIO DE 2024
Nº 7.407 - Processo nº 53569.001620/2024-82. Expede autorização à Costa Correa
Navegacao Ltda, CNPJ nº 52566715000100, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.408 - Processo nº 53569.001601/2024-56. Expede autorização à Tony Carlos Borges
da Silva, CPF nº ***.521.923-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.409 - Processo nº 53569.001606/2024-89. Expede autorização a Icaro Cabral Castro,
CPF nº ***.129.842-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 16 DE MAIO DE 2024
Nº 7.481 - Processo nº 53569.001481/2024-97. Outorga autorização para uso de
radiofrequências à VALE S.A., CNPJ nº 33592510037074, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 7485 - Processo nº 53569.000852/2024-13. Outorga autorização para uso de
radiofrequências à VALE S.A., CNPJ nº 33592510037074, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 20 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.397 - Processo nº 53500.026445/2024-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES, CNPJ 03.352.986/0001-57,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Pedro Gomes/MS.
Nº 5.398 - Processo nº 53500.026446/2024-75. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES, CNPJ 03.352.986/0001-57,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Pedro Gomes/MS.
Nº 5.399 - Processo nº 53500.026447/2024-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES, CNPJ 03.352.986/0001-57,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Pedro Gomes/MS.
Nº 5.400 - Processo nº 53500.026463/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO PONTA NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001-04,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Alenquer/PA.
Nº 5.401 - Processo nº 53500.026464/2024-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO PONTA NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001-04,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Altamira/PA.
Nº 5.402 - Processo nº 53500.027427/2024-66. Outorga Autorização de Uso de
RadiofrequênciaàFUNDACAOBRASILECOAR,CNPJ07.701.981/0001-43,executantedoServiço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Floresta/PE.
Nº 5.403 - Processo nº 53500.027428/2024-19. Outorga Autorização de Uso de
RadiofrequênciaàFUNDACAOBRASILECOAR,CNPJ07.701.981/0001-43,executantedoServiço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Escada/PE.
Nº 5.404 - Processo nº 53500.027429/2024-55. Outorga Autorização de Uso de
RadiofrequênciaàFUNDACAOBRASILECOAR,CNPJ07.701.981/0001-43,executantedoServiço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Garanhuns/PE.
Nº 5.405 - Processo nº 53500.027449/2024-26. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE PORTO VITORIA, CNPJ 75.688.366/0001-02, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Porto
Vitória/PR.
Nº 5.406 - Processo nº 53500.027467/2024-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU, CNPJ 80.542.764/0001-48,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Porecatu/PR.
Nº 5.418 - Processo nº 53500.030120/2024-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDAÇÃO TIJUCO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA, EDUCAÇÃO,
ESPORTE E AÇÃO COMUNITARIA, CNPJ 00.080.740/0001-85, executante do Serviço de
Radiodifusão de Sons e Imagens, para a execução deste serviço na localidade de
Diamantina/MG.
Nº 5.419 - Processo nº 53500.030121/2024-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDAÇÃO TIJUCO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA, EDUCAÇÃO,
ESPORTE E AÇÃO COMUNITARIA, CNPJ 00.080.740/0001-85, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Diamantina/MG.
Nº 5.420 - Processo nº 53500.030266/2024-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Alpinópolis/MG.
Nº 5.421 - Processo nº 53500.030272/2024-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Aguanil/MG.
Nº 5.422 - Processo nº 53500.030276/2024-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Coração de Jesus/MG.
Nº 5.423 - Processo nº 53500.030296/2024-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Coromandel/MG.
Nº 5.424 - Processo nº 53500.030298/2024-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Itabira/MG.
ATOS DE 22 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.530 - Processo nº 53500.025102/2024-49. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ
17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Taquaritinga do Norte/PE.
Nº 5.531 - Processo nº 53500.025103/2024-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ
17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Vitória de Santo Antão/PE.
Nº 5.532 - Processo nº 53500.025143/2024-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Floresta/PE.
Nº 5.533 - Processo nº 53500.025145/2024-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO VICENTE CAMPELO, CNPJ 05.292.714/0001-34, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Afogados da
Ingazeira/PE.
Nº 5.534 - Processo nº 53500.025226/2024-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 24.462.152/0001-74,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Afogados da Ingazeira/PE.
Nº 5.535 - Processo nº 53500.025227/2024-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 24.462.152/0001-74,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Betânia/PE.
Nº 5.536 - Processo nº 53500.025976/2024-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO, CNPJ 27.165.745/0001-67,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Barra de São Francisco/ES.
Nº 5.537 - Processo nº 53500.026449/2024-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA, CNPJ 04.144.176/0001-78,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Rio Maria/PA.
Nº 5.538 - Processo nº 53500.026450/2024-33. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA, CNPJ 04.144.176/0001-78,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Rio Maria/PA.
Nº 5.539 - Processo nº 53500.026452/2024-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA, CNPJ 04.144.176/0001-78,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Rio Maria/PA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Nº 5.425 - Processo nº 53500.030302/2024-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Itabirito/MG.
Nº 5.426 - Processo nº 53500.030303/2024-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Itaguara/MG.
Nº 5.427 - Processo nº 53500.030305/2024-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Jaboticatubas/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.595 - Processo nº 53500.021762/2024-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA LTDA, CNPJ 17.247.925/0001-34, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Manhuaçu/MG.
Nº 5.596 - Processo nº 53500.021766/2024-39. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
SOCIEDADERADIOETELEVISAOALTEROSALTDA,CNPJ17.247.925/0001-34,executantedoServiçode
RetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedePoçosdeCaldas/MG.
Nº 5.597 - Processo nº 53500.021771/2024-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
SOCIEDADERADIOETELEVISAOALTEROSALTDA,CNPJ17.247.925/0001-34,executantedoServiçode
RetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeTrêsPontas/MG.
Nº 5.598 - Processo nº 53500.022578/2024-28. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
SOCIEDADERADIOETELEVISAOALTEROSALTDA,CNPJ17.247.925/0001-34,executantedoServiçode
RetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeDivinópolis/MG.
Nº 5.599 - Processo nº 53500.022886/2024-53. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO CAXIAS LTDA, CNPJ 63.432.751/0001-05, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caxias/MA.
Nº 5.600 - Processo nº 53500.023040/2024-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de
RetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeBalsas/MA.
Nº 5.601 - Processo nº 53500.023041/2024-85. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de
RetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeBarradoCorda/MA.
Nº 5.602 - Processo nº 53500.023042/2024-20. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de
RetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeBrejo/MA.
Nº 5.603 - Processo nº 53500.023047/2024-52. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de
RetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeBuritiBravo/MA.
Nº 5.604 - Processo nº 53500.023050/2024-76. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de
RetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeBuriticupu/MA.
Nº 5.605 - Processo nº 53500.023054/2024-54. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
àRADIOETVDIFUSORADOMARANHAOLTDA,CNPJ06.275.598/0001-08,executantedoServiço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cajari/MA.
Nº 5.606 - Processo nº 53500.023056/2024-43. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
àRADIOETVDIFUSORADOMARANHAOLTDA,CNPJ06.275.598/0001-08,executantedoServiço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Chapadinha/MA.
Nº 5.607 - Processo nº 53500.023059/2024-87. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
àRADIOETVDIFUSORADOMARANHAOLTDA,CNPJ06.275.598/0001-08,executantedoServiço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Colinas/MA.
Nº 5.608 - Processo nº 53500.023061/2024-56. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
àRADIOETVDIFUSORADOMARANHAOLTDA,CNPJ06.275.598/0001-08,executantedoServiço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Esperantinópolis/MA.
Nº 5.609 - Processo nº 53500.023062/2024-09. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
RÁDIOETVDIFUSORADOMARANHÃOLTDA,CNPJnº06.275.598/0001-08,executantedoServiçode
RetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeGodofredoViana/MA.
Nº 5.610 - Processo nº 53500.023852/2024-86. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISÃO MIRANTE LTDA, CNPJ nº 07.306.616/0001-34, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Belágua/MA.
Nº 5.611 - Processo nº 53500.023855/2024-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO MIRANTE LTDA, CNPJ 07.306.616/0001-34, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Brejo/MA.
Nº 5.612 - Processo nº 53500.023986/2024-05. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO TELEVISAO EDUCATIVA DE POCOS DE CALDAS, CNPJ 04.455.894/0001-65, executante do
ServiçodeRetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeNovaResende/MG.
Nº 5.613 - Processo nº 53500.023988/2024-96. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Icó/CE.
Nº 5.614 - Processo nº 53500.023996/2024-32. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO TELEVISAO EDUCATIVA DE POCOS DE CALDAS, CNPJ 04.455.894/0001-65, executante do
ServiçodeRetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeMonteBelo/MG.
Nº 5.625 - Processo nº 53500.025148/2024-68. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à FUNDACAO VICENTE CAMPELO, CNPJ 05.292.714/0001-34, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Timbaúba/PE.
Nº 5.626 - Processo nº 53500.025177/2024-20. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
àPREFEITURAMUNICIPALDEBELOJARDIM,CNPJ10.260.222/0001-05,executantedoServiçode
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Belo Jardim/PE.
Nº 5.627 - Processo nº 53500.025217/2024-33. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Rede 21 Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Limoeiro/PE.
Nº 5.628 - Processo nº 53500.025218/2024-88. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Rede 21 Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pesqueira/PE.
Nº 5.629 - Processo nº 53500.025219/2024-22. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Rede 21 Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Arcoverde/PE.
Nº 5.630 - Processo nº 53500.025221/2024-00. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Rede 21 Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Goiana/PE.
Nº 5.631 - Processo nº 53500.025222/2024-46. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Rede 21 Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Timbaúba/PE.
Nº 5.632 - Processo nº 53500.025223/2024-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Rede 21 Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Escada/PE.
Nº 5.633 - Processo nº 53500.025228/2024-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
SERRA NEGRA RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 12.035.465/0001-67, executante do Serviço de
RetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeSantaCruzdoCapibaribe/PE.
Nº 5.634 - Processo nº 53500.025245/2024-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à SISTEMA CLUBE DO PARA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 22.924.294/0001-80, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Moju/PA.
Nº 5.645 - Processo nº 53500.025398/2024-06. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Mombaça/CE.
Nº 5.646 - Processo nº 53500.025412/2024-63. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Morada Nova/CE.
Nº 5.647 - Processo nº 53500.025426/2024-87. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pentecoste/CE.
Nº 5.648 - Processo nº 53500.025437/2024-67. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Quixeramobim/CE.
Nº 5.649 - Processo nº 53500.025442/2024-70. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Redenção/CE.
Nº 5.650 - Processo nº 53500.025461/2024-04. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Benedito/CE.
Nº 5.651 - Processo nº 53500.025575/2024-46. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tamboril/CE.
Nº 5.652 - Processo nº 53500.025584/2024-37. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tauá/CE.
Nº 5.653 - Processo nº 53500.025705/2024-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ 11.953.923/0001-84, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Soure/PA.
Nº 5.654 - Processo nº 53500.025708/2024-84. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ 11.953.923/0001-84, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tucuruí/PA.