AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 278, DE 16 DE MAIO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 278, DE 16 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.205062/2024-30 e considerando o atendimento
às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGÍSTICA S/A - CBL, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 03.649.445/0004-38, autorizada
a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Paranaguá, Estado
do Paraná, composto pelas seguintes instalações:
i) 30 (trinta) tanques verticais:
. Bacia Número do Tanque Tipo de Tanque Tipo de Teto Material Diâmetro (m) Altura (m) Volume Nominal (m3) Classe de Produtos
. 01 TQ-101 Vertical Fixo em domo Aço carbono 9,537 19,75 1.415,08 Classe I a III.
. 01 TQ-102 Vertical Fixo em domo Aço carbono 13,356 19,75 2.775,14 Classe I a III.
. 01 TQ-103 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,986 19,75 6.851,52 Classe I a III.
. 01 TQ-104 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,999 19.750 6.857,53 Classe I a III.
. 01 TQ-105 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,997 19,76 6.876,73 Classe I a III.
. 01 TQ-106 Vertical Fixo em domo Aço carbono 21,002 19,75 6.859,28 Classe I a III.
. 01 TQ-107 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,987 19,74 6.846,30 Classe I a III.
. 01 TQ-108 Vertical Fixo em domo Aço carbono 9,537 19,75 1.415,42 Classe I a III.
. 01 TQ-109 Vertical Fixo em domo Aço carbono 13,356 19,75 2.775,03 Classe I a III.
. 01 TQ-110 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,983 19,75 6.845,58 Classe I a III.
. 01 TQ-111 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,976 19,75 6.841,92 Classe I a III.
. 01 TQ-112 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,996 19,74 6.859,22 Classe I a III.
. 01 TQ-113 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,989 19,75 6.850,21 Classe I a III.
. 01 TQ-114 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,991 19,75 6.847,22 Classe I a III.
. 01 TQ-115 Vertical Fixo em domo Aço carbono 13,361 19,75 2.776,23 Classe I a III.
. 01 TQ-116 Vertical Fixo em domo Aço carbono 9,537 19,75 1.415,09 Classe I a III.
. 01 TQ-117 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,987 19,75 6.847,95 Classe I a III.
. 01 TQ-118 Vertical Fixo em domo Aço carbono 19,074 19,75 5.658,06 Classe I a III.
. 02 TQ-201 Vertical Fixo em domo Aço carbono 13,326 25,250 3.535,547 Classe I a III.
. 02 TQ-202 Vertical Fixo em domo Aço carbono 11,414 25,290 2.596,361 Classe I a III.
. 02 TQ-203 Vertical Fixo em domo Aço carbono 13,321 25,260 3.541,063 Classe I a III.
. 02 TQ-204 Vertical Fixo em domo Aço carbono 19,035 25,240 7.213,360 Classe I a III.
. 02 TQ-205 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,937 25,280 8.730,431 Classe I a III.
. 02 TQ-206 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,923 25,260 8.726,485 Classe I a III.
. 02 TQ-207 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,932 25,240 8.718,756 Classe I a III.
. 02 TQ-208 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,908 25,260 8.702,683 Classe I a III.
. 02 TQ-209 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,929 25,280 8.727,029 Classe I a III.
. 02 TQ-210 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,914 25,280 8.723,294 Classe I a III.
. 02 TQ-211 Vertical Fixo em domo Aço carbono 3,811 6,960 80,129 Classe II e III.
. 02 TQ-212 Vertical Fixo em domo Aço carbono 3,810 6,940 79,969 Classe II e III.
ii) 2 (dois) dutos portuários:
. Identificação ("Tag") Origem Destino Material Diâmetro (polegadas) Extensão (km) Produtos Pressão Operacional Máxima
(kgf/cm2)
Vazão Máxima (m³/h)
. 12"-Família "A" Terminal CBL - Casa De Bombas III Porto de Paranaguá Aço inoxidável AISI - 304L 12 1.870 Classe I a III. 7,0 600
. 12"-Família "B" Terminal CBL - Casa De Bombas III Porto de Paranaguá Aço inoxidável AISI - 304L 12 1.870 Classe I a III. 7,0 600
iii) 4 (quatro) Plataformas Rodoviárias de carregamento e descarregamento, cada uma com 2 (duas) baias;
iv) 1 (uma) Plataforma Ferroviária com 16 (dezesseis) posições.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 266, publicada no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2020.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO