PORTARIA Nº 264, DE 16 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 264, DE 16 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso
XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a
Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidores para consumo
de água potável fria e água quente, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 155/2022; e,
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.006395/2023-9, resolve:
Aprovar a família de modelos ACQUA-SONIC de medidores de volume de água,
tipo eletrônicos, classe de exatidão 2, marca AVS, de acordo com as condições de
aprovação especificadas, disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Inmetro/Dimel nº 154, de 17 de maio de 2022, publicada no D.O.U.
em 19/05/2022, seção 1, página 39,
Onde se lê: Portaria Inmetro/Dimel nº 371, de 29 de dezembro de 2021;
Leia-se: Portaria Inmetro/Dimel n.º 317, de 29 de dezembro de 2021.
RETIFICAÇÃO
A carga mínima e o número de valores de divisão de verificação do modelo
3400 Plus/11, na Tabela 1 - Características Metrológicas dos modelos 3400 Plus/10 e 3400
Plus/11, da Portaria nº 178, de 4 de abril de 2024, publicada no D.O.U. em 09/04/2024,
seção 1, página 39, onde se lê:
Carga mínima: 0,02 kg
(...)
Número de Valores de Divisão de Verificação (n) = Max/e: 5.000 / 3000 / 3200
Leia-se:
Carga mínima: 0,04 kg
(...)
Número de Valores de Divisão de Verificação (n) = Max/e: 6.000 / 3000 / 3200