PORTARIA Nº 250, DE 13 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as diretrizes e requisitos gerais para o processo de avaliação de modelo, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 176, de 19 de abril de 2021; e, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.002730/2024-65, resolve: Incluir a marca Daaz na Portaria Inmetro/Dimel n.º 114, de 10 de agosto de 2017, publicada no D.O.U. em 14/8/2017, seção 1, página 29; incluir as marcas Sidney Oliveira e Daaz na Portaria Inmetro/Dimel n.º 79, de 27 de março de 2020, publicada no D.O.U. em 31/3/2020, seção 1, página 48; e incluir a marca Sidney Oliveira na Portaria Inmetro/Dimel n.º 72, de 5 de abril de 2021, publicada no D.O.U. em 8/4/2021, seção 1, página 81, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 250, DE 13 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 17/05/2024