ATO Nº 7.468, DE 16 DE MAIO DE 2024

ATO Nº 7.468, DE 16 DE MAIO DE 2024
Outorgar autorização para uso de radiofrequência à SISTEMA LIBERDADE DE
COMUNICACAO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 03.805.370/0001-94, no município de Aratuba/CE, até 19/03/2029, a
contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade,
por meio da utilização da frequência: 949,62500000 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 15 DE MAIO DE 2024
Nº 7405 - Processo nº 53542.006060/2023-70. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FABIO DE JESUS ALVES, CPF nº ***.555.711-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 7419 - Processo nº 53542.001144/2024-06. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) a SAMUEL BRAGA BONILHA, CPF nº ***.837.131-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente