Atos do Diário Oficial da União de 16/02/2024

280 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 137/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 138/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 139/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 140/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 141/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 142/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 143/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 144/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 145/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 146/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 147/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 148/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 149/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 150/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 151/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 152/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 153/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 154/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 155/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 156/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 157/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 158/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 159/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 160/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 161/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 162/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 163/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 164/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 165/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 166/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 167/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 168/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 169/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 170/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 171/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 172/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 173/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 174/2024 - TCU - Plenário — Plenário (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 175/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 176/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 177/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 178/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 179/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 180/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 181/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 182/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 183/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 184/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 185/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 186/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 187/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 188/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 189/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 190/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 191/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 192/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 193/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 194/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 195/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 196/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ATA Nº 4, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — PLENÁRIO
• ATO Nº 1.019, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.250, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.436, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.529, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.589, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.593, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.597, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.600, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.552, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.571, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.588, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.589, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.590, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.614, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 299, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 38, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 869, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 933, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 972, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 20, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 15 DE FEVEREIRO 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 8, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 21, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 22, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BEL Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BEL Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VIT/ES Nº 1, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VIT-ES Nº 10, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VIT-ES Nº 9, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 86, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 87, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 88, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 89, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 90, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 91, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 92, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°171/2024/DIFIS-SC/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 4, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• DECISÃO COREN/MA Nº 302, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO
• DECISÃO SUROD Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 11.922, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.923, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.666, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 34, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO CRF-SP Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
• DESPACHO Nº 129/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 13-E, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 291, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 293, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 296, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 358, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 372, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 379, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.595, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 400, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 402, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 409, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 410, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 419, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 420, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 426, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 427, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 451, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 8/2024/GAB3/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO - C EX Nº 921, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DO EXÉRCITO
• DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 41-E/SEF/SFO/CAP, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 155, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 156, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 157, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 166/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.933/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.934/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.935/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.936/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/GABIN/ICMBIO, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA CGSUP/SUSEP Nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.174, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA Nº 1.877, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 101, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 109, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 11.516, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 11.632, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 11.640, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 11.652, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 11.654, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 11.660, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 11.661, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 11.662, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 11.666, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 11.923, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 11.924, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 11.925, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.065, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 129, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 13.822, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.848, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 137, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
• PORTARIA Nº 150, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 195/GR/IFAM, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 196.2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (3 partes)
• PORTARIA Nº 196, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.264, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.270, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.278, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.331, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 216, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 23/DPC, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 23, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 24/DPC, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 24, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 247, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 3.027, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 3.028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 3.214, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.215, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.216, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.217, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 33 PGJM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 36, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 398, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 399, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 466, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 523, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 531, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 532, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 739, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 770/GM/MME, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA ALF/RGE Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA CAPES Nº 55, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CCN/UFPI Nº 12, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.902, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA CNMP-PRESI Nº 37, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — Conselho Nacional do Ministério Público (2 partes)
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 361, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 362, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 363, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 364, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 365, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 366, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 367, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 368, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 369, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 370, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 371, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 372, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 373, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 374, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 375, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 376, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 377, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 378, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 379, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 57/2024, de 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 58/2024, de 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 59/2024, de 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA EMAER Nº 181/5SC3, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA (3 partes)
• PORTARIA GAB/SE Nº 312, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA GAB/SE Nº 314, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA GABAER Nº 153/GC4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GABAER Nº 690/GC4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 234, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
• PORTARIA GM/MPO Nº 39, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.067, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.141, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (4 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.149, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.153, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.164, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.170, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.171, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 348, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA GPR Nº 361, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA GPR Nº 371, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA /INPI/PR Nº 3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (11 partes)
• PORTARIA IPHAN Nº 153, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
• PORTARIA IRF/APM Nº 3, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA MEMP Nº 28, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPI Nº 38, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA PREVIC Nº 86, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 87, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 97, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 98, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.470, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.472, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.474, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAJ/CC/PR Nº 8, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — CASA CIVIL
• PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (11 partes)
• PORTARIA SE/MS Nº 316, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 324, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 328, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 115, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 116, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 117, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 118, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SPU-SC/MGI Nº 784, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA STJ/GP Nº 73, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA STN/MF Nº 174, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PROTOCOLO ICMS Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• PROTOCOLO ICMS Nº 4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 45, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 58, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• RESOLUÇÃO ANA Nº 184, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (2 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 462, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO (5 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 591, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 592, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 593, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 594, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 595, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 596, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 597, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 598, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 599, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 600, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 602, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)