ACÓRDÃO Nº 150/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 150/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 028.069/2014-5.
1.1. Apensos: 013.343/2022-0; 013.332/2022-8; 013.339/2022-2;
013.335/2022-7; 013.341/2022-7; 013.330/2022-5; 013.331/2022-1; 013.333/2022-4;
013.334/2022-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: I Recurso de reconsideração (Prestação de
Contas)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Cássio Augusto Muniz Borges (011.***.***-28); Ministério
do Trabalho e Emprego (extinto) ().
3.2. Responsáveis: Ana Cristina Sa da Cruz 56269137268 (14.435.419/0001-80);
Antonio Abdon da Silva Barbosa (403.***.***-20); Fábio da Silva Muniz (624.***.***-49);
Ivan Tundelo Carvalho (371.***.***-78); Josevaldo Araujo Nascimento (632.***.***-49);
Joziane Araujo Nascimento (613.***.***-15); Julio Sergio de Maya Pedrosa Moreira
(209.***.***-68); M. D. P. Silva - Me (08.578.655/0001-53); Marcelo Gama da Fonseca
(388.***.***-20); Marcelo de Souza Carvalho (601.***.***-00).
3.3. Recorrente: Joziane Araujo Nascimento (613.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Departamento Regional do Senai No Estado do Amapá.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).
8. Representação legal: Valdeir da Silva Junior (53458/OAB-DF), representando
Joziane Araujo Nascimento; Marielli de Oliveira do Rosario (3378/OAB-AP) e José Enoilton
Carneiro Leite (1255/OAB-AP), representando M. D. P. Silva - Me; Cássio Augusto Muniz
Borges (91152/OAB-RJ) e Leticia de Oliveira Lourenco Gallo (104144/OAB-MG),
representando Cássio Augusto Muniz Borges; Alexandre Vitorino Silva (15774/OAB-DF),
Thiago Pedrosa Figueiredo (18230/OAB-DF) e outros, representando Departamento
Regional do Senai No Estado do Amapá.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pela Sra. Joziane Araújo Nascimento contra o Acórdão 2.625/2021-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei Orgânica do TCU e no art.
285, caput, do Regimento Interno, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 4/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 7/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0150-
04/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.