ATA Nº 4, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

ATA Nº 4, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Vital do Rêgo (Vice-
Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-
Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa; e da Representante
do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes os Ministros Aroldo Cedraz e Bruno Dantas, com causa justificada, e
o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 3, referente à sessão realizada em 31 de
janeiro de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÃO (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Informa o encaminhamento, feito pelo Supremo Tribunal Federal ao TCU, de
cópia do processo em que se investiga suposta apropriação indevida de recursos públicos,
provenientes do acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal e a J&F
Investimentos S.A. (Pet 12061/DF). Os elementos serão juntados ao processo TC-
007.087/2022-5, de relatoria do Ministro Aroldo Cedraz, que apura os fatos e as condutas
apontados na referida Pet.
ATO NORMATIVO APROVADO (v. inteiro teor no Anexo II desta Ata)
TC-001.709/2024-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus. Acórdão nº 158.
Decisão Normativa - TCU Nº 208, de 7 de fevereiro de 2024.
Sumário: Aprova, para o exercício de 2024, os percentuais individuais de
participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos
previstos no art. 159, inciso III e § 4º, da Constituição Federal (Cide-Combustíveis).
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-027.509/2018-4, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-000.005/2024-0, TC-006.004/2019-9, TC-015.134/2023-7, TC-
023.048/2023-9, TC-029.424/2020-8, TC-039.447/2023-5 e TC-040.753/2021-2, cujo relator
é o Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-019.634/2023-4 e TC-033.659/2023-0, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira;
- TC-023.301/2015-5, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia; e
- TC-029.610/2014-1, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 165 a 196.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 137 a 164, incluídos no Anexo III desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSO TRANSFERIDO DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-001.016/2022-9, cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 17 de abril de 2024.
Já havia sido registrado o voto do relator (v. Anexo III da Ata nº 34/2023-Plenário). O
processo está sob pedido de vista formulado em 16 de agosto de 2023 pelos Ministros
Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Foram declinadas as sustentações orais requeridas pela Dra. Raquel de Souza
Morais Oliveira, em nome da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no
Estado de São Paulo; pelo Dr. Raimundo Cézar Britto Aragão, em nome da Federação
Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União; e pelo Dr.
Rudi Meira Cassel, em nome da Associação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores
Federais, referentes ao processo TC-036.450/2020-0, cujo relator é o Ministro Antonio
Anastasia. Acórdão nº 145.
DESEMPATE NA VOTAÇÃO DE PROCESSO
Nos termos do art. 124 do Regimento Interno, foi proferido o voto de
desempate pelo Ministro Vital do Rêgo, Presidente em exercício na sessão em que o
empate ocorreu (Ata nº 46/2023-Plenário). Tribunal aprovou o Acórdão nº 148, sendo
vencedora a proposta apresentada pelo relator, Ministro Aroldo Cedraz, acompanhado
pelos Ministros Augusto Nardes, Jorge Oliveira e Vital do Rêgo. Vencidos os Ministros
Walton Alencar Rodrigues, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-027.270/2021-1 (Ata nº 50/2023-Plenário). O relator, Ministro Walton Alencar
Rodrigues, acolheu as sugestões oferecidas pelo revisor, Ministro Jorge Oliveira, bem
como pelo Ministério Público junto ao TCU. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 144, sendo
vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-036.450/2020-0 (Ata nº 23/2023-Plenário). Os Ministros Benjamin Zymler e
Walton Alencar Rodrigues apresentaram, respectivamente, voto revisor e declaração de
voto. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 145, sendo vencedora, por unanimidade, a
proposta apresentada pelo relator, Ministro Antonio Anastasia.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-016.210/2014-0 (Ata nº 50/2023-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº
146, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator, Ministro
Antonio Anastasia.
ACÓRDÃOS APROVADOS