ACÓRDÃO Nº 160/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 160/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 021.510/2023-7
2. Grupo I - Classe de Assunto V - Relatório de Levantamento.
3. Interessada: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
4. Órgãos/Entidades: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos; Secretaria de Gestão do Patrimônio da União.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernanca).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de levantamento realizado na
Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos (SPU/MGI), que teve por objeto o patrimônio imobiliário federal gerido pela
referida unidade,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. autorizar a Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação
a divulgar as informações consolidadas constantes deste levantamento por intermédio de
fichas-síntese, sumário executivo e infográfico;
9.2. encaminhar ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
(MGI) e à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) cópia da presente deliberação e do
relatório de levantamento constante da peça 88;
9.3. orientar a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) que avalie a
conveniência e oportunidade em realizar monitoramentos anuais na SPU com vistas a
aferir a evolução do quadro ora apresentado;
9.4. arquivar o presente processo com fulcro no art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do TCU.
10. Ata n° 4/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 7/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0160-
04/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.