PORTARIA Nº 398, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 398, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Retifica a capacidade de assentamento do Projeto de
Assentamento Piuva V, localizado no município de
Dois Irmãos do Buriti/MS
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Mato Grosso do
Sul - SR(MS) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento - DD, procederam com a análise do processo administrativo nº
54290.003627/2007-16 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR-16/Nº 45, de 05 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da
União nº 235, Seção 1, Página 97, de 07 de dezembro de 2007, que criou o Projeto de
Assentamento Piuva V, Código SIPRA: MS0151000, localizado no município de Dois Irmãos
do Buriti, no estado do Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base cartográfica
da SR( MS), assim como a Nota Técnica nº 207/2024/SR(MS)D1/SR(MS)D/SR(MS)/INCRA;
resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de assentamento de 109 (cento e nove) famílias,
em sistema de parcelamento individual de assentamento, constante da Portaria/INCRA/SR-
16/Nº 45 de 05 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 235, Seção
1, Página 97, de 07 de dezembro de 2007, que criou o Projeto de Assentamento Piuva V,
Código SIPRA: MS0151000, localizado no município de Dois Irmãos do Buriti, no estado do
Mato Grosso do Sul, para 116 (cento e dezesseis) famílias, em sistema de parcelamento
individual de assentamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI