DESPACHO Nº 400, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 400, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta no Processo nº
48500.005626/2023-01, decide: anuir previamente a transferência de controle societário
direto das concessionárias EDP Transmissão SP-MG S.A., CNPJ nº 27.821.748/0001-01, e
Mata Grande Transmissora de Energia Ltda., CNPJ nº 31.254.573/0001-75, para a Edify
Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ nº 51.571.437/0001-16. O prazo para
implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de
publicação deste Despacho e as Concessionárias, cujo controle societário foram
alterados, deverão enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de
Mercado da ANEEL cópias autenticadas dos documentos comprobatórios da
formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua
efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16
de fevereiro de 2024.
Nº 425 - Processo nº: 48500.000644/2022-15. Interessados: Ventos de São Jeremias
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 13. Unidades Geradoras: UG11 e UG12, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios
de Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 431 - Processo nº: 48500.000642/2022-18. Interessados: Ventos de São Canuto IV Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 11.
Unidades Geradoras: UG6, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Monte das Gameleiras,
Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 432 - Processo nº: 48500.005865/2020-18. Interessados: Ventos De São Vítor 09
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor
9. Unidades Geradoras: UG2 a UG5, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Xique-
Xique, no estado da Bahia.
Nº 433 - Processo nº: 48500.003938/2021-18. Interessados: Inpasa Agroindustrial S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Inpasa Dourados. Unidades Geradoras: UG2, de
26.000,00 kW. Localização: Município de Dourados, no estado do Mato Grosso do Sul.
Nº 434 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: EDR Construções LTDA.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Edr Construções. Unidades Geradoras: UG1,
de 1.845,00 kW. Localização: Município de Sumé, no estado de Paraíba.
Nº 435 - Processo nº: 48500.005634/2021-87. Interessados: Oslo IX S/A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 10. Unidades Geradoras: UG5 e
UG7, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 436 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: BRAFISH, INDÚSTRIA DE
BENEFICIAMENTO DE PESCADO LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Brafish.
Unidades Geradoras: UG4, de 30,00 kW UG2, de 60,00 kW UG3, de 75,00 kW e UG1, de
240,00 kW cada. Localização: Município de Bragança, no estado de Pará.
Nº 437 - Processo nº: 48500.004370/2020-63. Interessados: Oslo IV S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 08. Unidades Geradoras: UG4 e
UG5, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 438 - Processo nº: 48500.006099/2020-09. Interessados: UFV Pitombeira S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Pitombeira. Unidades Geradoras: UG1 a
UG14, de 3.375,00 kW cada. Localização: Município de Aracati, no estado do Ceará.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto