PORTARIA GABAER Nº 690/GC4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA GABAER Nº 690/GC4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Delega competência ao Comandante da
Universidade da Força Aérea para assinar o Acordo
de Cooperação Técnica (ACT) com o Centro de
Capacitação Física do Exército/Fortaleza de São
João (CCFEx/FSJ-RJ), do Exército Brasileiro (EB).
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em conformidade com o previsto no
art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no § 1°
do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto
nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; e considerando o que consta dos Processos nº
64445.052903/2023-24, procedente do Departamento de Educação e Cultura do
Exército e 67400.008318/2023-00, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Comandante da Universidade da Força
Aérea (UNIFA) para assinatura de 1 (um) Acordo de Cooperação Técnica (ACT) a ser
celebrado entre o Comando da Aeronáutica (COMAER) e o Centro de Capacitação Física
do Exército/ Fortaleza de São João (CCFEx/FSJ-RJ), do Exército Brasileiro (EB), com a
finalidade de estabelecer e regulamentar as atividades de cooperação acadêmica no
âmbito da docência e da orientação de trabalhos (pesquisas e produções técnicas) do
Programa de Pós-Graduação em Desempenho Humano Operacional (PPGDHO), da
UNIFA, bem como a utilização das instalações dos laboratórios de desempenho físico
e dos laboratórios do Instituto de Pesquisa da Capacitação Física do Exército (IPCFEx)
e da Escola de Educação Física do Exército (EEFEx), pertencentes, respectivamente, ao
Instituto de Medicina Aeroespacial Brigadeiro Médico Roberto Teixeira (IMAE/UNIFA) e
ao CCFEx/FSJ-RJ, para programas e atividades de natureza acadêmica.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor no dia 1º de março de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 72/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA DIVISÃO II, situado no Município de Lucas do Rio Verde, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900643/2023-01. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 73/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto SANTA FÉ, situado no Município de Avaré, no Estado de São Paulo - SP.
Processo nº 67613.901063/2023-42. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 74/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto REDE RECORD, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo
- SP. Processo nº 67617.900864/2023-51. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 75/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA CONFINAMENTO, situado no Município de São Miguel do
Guaporé, no Estado de Rondônia - RO. Processo nº 67615.900645/2023-91. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 76/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SÃO JOSÉ, situado no Município de Corumbá, no Estado de
Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900958/2023-60. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Ten Cel Av DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR
PORTARIAS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 77/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA BOA VISTA, situado no Município de São João Batista do Glória,
no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900078/2023-01. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 78/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto COFER ATACADISTA, situado no Município de Carmo do Cajuru, no Estado
de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.901124/2023-81. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 79/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTA EDWIGES, situado no Município de Porto Murtinho, no
Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.901085/2023-11. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 80/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo POUSO DA ÁGUIA, situado no Município de Cantá, no Estado de Roraima - RR.
Processo nº 67615.900237/2022-59. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 81/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto WEST SIDE, situado no Município de Barueri, no Estado de São Paulo - SP.
Processo nº 67617.900676/2023-22. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 82/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA LATREILLE, situado no Município de São Miguel do Guaporé, no
Estado de Rondônia - RO. Processo nº 67615.900644/2023-47. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 83/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SÃO SEBASTIÃO, situado no Município de Nova Maringá, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900577/2023-61. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em
mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de
computadores (www.decea.mil.br/aga).
Ten Cel Av DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR