DESPACHO SDL-ANP Nº 155, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 16/02/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 155, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 18, § 1º, inciso III e o que consta do processo nº 48610.204001/2024-55, torna
público o cancelamento das autorizações das filiais CNPJ nº 04.626.426/0014-20,
04.626.426/0015-01, 04.626.426/0019-35 que foram incluídas por meio do Despacho SDL-
ANP nº 348, de 16 de março de 2022, por requerimento do agente autorizado SERTRADING
(BR) LTDA, CNPJ nº 04.626.426/0001-06, para o exercício da atividade de Agente de
Comércio Exterior.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas