PORTARIA GPR Nº 361, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA GPR Nº 361, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no
parágrafo único do art. 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no inciso XVIII do
art. 8º da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, na Lei n. 14.676, de 18 de setembro de
2023, no inciso XVIII do art. 367 do RITJDFT, e em vista do contido no processo SEI
0031486/2023, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o item 4 do artigo 1º da Portaria GPR 285 de 2 de
fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 6 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Remanejar a função comissionada abaixo relacionada, conforme quadro a seguir:
. Item Código FC Origem (nível FC/descrição
FC/localização FC)
Destino (nível FC/descrição
FC/localização FC)
. 1 6553 FC-02, da Secretaria da
Escola de Formação Judiciária
- SEEF
FC-02, do Núcleo de
Atendimento e Apoio
Logístico Educacional -
NUAPE
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO