ATO Nº 299, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

ATO Nº 299, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício
da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V,
da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu:
Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de
domínio da União em nome de JOAO SABINO INACIO, CPF/CNPJ nº 203.***.***-34, por
motivo de indisponibilidade hídrica.
O inteiro teor do Indeferimento de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência
delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna público que o
DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de
17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 298 - Revogar, a contar de 7 de maio de 2019, a outorga emitida a JOÃO COUTINHO, por
meio da Resolução ANA nº 902, de 28 de julho de 2015, publicada no DOU em 30
de julho de 2015, Seção I, página 109, para captação de água no rio Doce, com a finalidade de
irrigação, Município de Rio Casca, Estado de Minas Gerais, por motivo de falecimento do usuário.
Nº 300 - Revogar, a contar de 1º de junho de 2020, a outorga emitida a DORIVALDO TEIXEIRA
DE BARROS, por meio da Resolução ANA nº 651, de 18 de julho de 2015, publicada no DOU em
22 de junho de 2015, Seção I, página 130, para captação de água no rio São Francisco, com a
finalidade de irrigação, Município de Malhada, Estado da Bahia, por motivo de falecimento do
usuário.
O inteiro teor das Revogações de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS