ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 5, de 24 de MAIO de 2001, atualizando a relação de produtos
constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/060.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto
na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 11020.000566/2001-17, DECLARA:
Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 5, de 24 de MAIO de 2001, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/060, de engarrafador, pertencente
ao estabelecimento da empresa CASA BUCCO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.092.058/0001-63, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:
. Descrição do Produto Marca Comercial Classificação Fiscal Tipo Capacidade
. Cachaça Envelhecida Amburana Bucco 2208.40.00 Não Retornável 500 ml
. Cachaça Envelhecida Bálsamo Bucco 2208.40.00 Não Retornável 500 ml
. Cachaça Premium Casa Bucco 2208.40.00 Não Retornável 500 ml
. Grappa Casa Bucco 2208.20.00 Não Retornável 500 ml
. Licor de Banana Fino Casa Bucco 2208.70.00 Não Retornável 500 ml
. Licor Fino de Cachaça Casa Bucco 2208.70.00 Não Retornável 500 ml
. Licor Fino de Café Casa Bucco 2208.70.00 Não Retornável 500 ml
. Licor Fino de Canela Casa Bucco Fascínio 2208.70.00 Não Retornável 500 ml
. Licor Fino de Limão Casa Bucco Limoncello 2208.70.00 Não Retornável 500 ml
. Cachaça Bucco Carvalho Bucco 2208.40.00 Não Retornável 500 ml
. Licor de Laranja Casa Bucco 2208.70.00 Não Retornável 500 ml
. Aguardente Composta com Funcho Velho Ernesto 2208.90.00 Não Retornável 670 ml
. Cachaça Velho Ernesto Ouro 2208.40.00 Não Retornável 670 ml
. Cachaça Envelhecida Amburana Bucco 2208.40.00 Não Retornável 670 ml
. Cachaça Envelhecida Bálsamo Bucco 2208.40.00 Não Retornável 670 ml
. Cachaça Bucco Carvalho Bucco 2208.40.00 Não Retornável 670 ml
. Aguardente Composta com Funcho Velho Ernesto 2208.90.00 Não Retornável 700 ml
. Aguardente de Cana Envelhecida Casa Bucco 2208.90.00 Não Retornável 700 ml
. Brandy Casa Bucco 2208.20.00 Não Retornável 700 ml
. Cachaça Calor Brasilis 2208.40.00 Não Retornável 700 ml
. Cachaça Velho Ernesto Ouro 2208.40.00 Não Retornável 700 ml
. Cachaça Di Paolo 2208.40.00 Não Retornável 700 ml
. Cachaça Envelhecida Amburana Bucco 2208.40.00 Não Retornável 700 ml
. Cachaça Envelhecida Bálsamo Bucco 2208.40.00 Não Retornável 700 ml
. Cachaça Envelhecida Sassafrás Bucco 2208.40.00 Não Retornável 700 ml
. Cachaça Extra Premium Casa Bucco 2208.40.00 Não Retornável 700 ml
. Cachaça Premium Casa Bucco 2208.40.00 Não Retornável 700 ml
. Cachaça Premium Di Paolo 2208.40.00 Não Retornável 700 ml
. Cachaça Premium Bucco 2208.40.00 Não Retornável 700 ml
. GRAPPA Di Paolo 2208.20.00 Não Retornável 700 ml
. Cachaça Bucco Carvalho Bucco 2208.40.00 Não Retornável 700 ml
. Cachaça Di Paolo 2208.40.00 Não Retornável 750 m
. Aguardente de Cana Envelhecida Casa Bucco 2208.90.00 Não Retornável 750 ml
. Brandy Casa Bucco 2208.20.00 Não Retornável 750 ml
. Cachaça Bi Bucco 2208.40.00 Não Retornável 750 ml
. Cachaça Calor Brasilis 2208.40.00 Não Retornável 750 ml
. Cachaça Casa Bucco 2208.40.00 Não Retornável 750 ml
. Cachaça Envelhecida Casa Bucco 2208.40.00 Não Retornável 750 ml
. Cachaça Envelhecida Amburana Bucco 2208.40.00 Não Retornável 750 ml
. Cachaça Envelhecida Bálsamo Bucco 2208.40.00 Não Retornável 750 ml
. Cachaça Extra Premium Casa Bucco 2208.40.00 Não Retornável 750 ml
. Cachaça Premium Casa Bucco 2208.40.00 Não Retornável 750 ml
. Cachaça Extra Premium Di Paolo 2208.40.00 Não Retornável 750 ml
. Cachaça Premium Di Paolo 2208.40.00 Não Retornável 750 ml
. Grappa Casa Bucco 2208.20.00 Não Retornável 750 ml
. GRAPPA Di Paolo 2208.20.00 Não Retornável 750 ml
. Cachaça Bucco Carvalho Bucco 2208.40.00 Não Retornável 750 ml
. Cachaça Carvalho e Cabreúva Casa Bucco 2208.40.00 Não retornável 700 ml
. Cachaça Casa Bucco Madeiras Casa Bucco 2208.40.00 Não Retornável 700 ml
. Vodka Vodka Mint 2208.60.00 Não Retornável 500 ml
. Vodka Vodka Mint 2208.60.00 Não Retornável 700 ml
. Vodka Vodka Mint 2208.60.00 Não Retornável 750 ml
."
Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório DRF/CXL Nº 02, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS