ACÓRDÃO Nº 170/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 170/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei
8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal, quanto ao
processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:
1. Processo TC-037.384/2023-6 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Escola Preparatória de Cadetes do Exército.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.6.1. considerar atendida a medida solicitada no subitem 9.3, do Acórdão
2049/2023-Plenário, de 4/10/2023;
1.6.2. dar ciência deste acórdão à Escola Preparatória de Cadetes do
Exército;
1.6.3. arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, V, do
Regimento Interno/TCU; e
1.6.4. apensar o presente processo ao processo originador, TC 020.609/2023-
0, nos termos do art. 36 da Resolução - TCU 259/2014.