PORTARIA GPR Nº 348, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA GPR Nº 348, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2024, nos termos do artigo 70 da Lei nº
14.791/2023 (LDO).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos artigos 8º da Lei
Complementar - LRF nº. 101/2000 e 70 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO nº. 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Aprovar, na forma do anexo desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o exercício de 2024, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relativo
aos grupos de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, bem
como da descentralização de créditos ao Tribunal, destinados ao pagamento de débitos relativos a precatórios e requisições de pequeno valor - RPV, nos termos do parágrafo quinto, do
artigo 37, da Lei nº. 14.791, de 29 de dezembro de 2023.
Art. 2º - Este cronograma poderá ser alterado no caso de abertura de créditos adicionais ou contingenciamento de recursos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
. ANEXO DA PORTARIA GPR Nº 348/2024
. 16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
. CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2024
. MÊS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CATEGORIA DE GASTO "A"
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C"
E INVESTIMENTO
CATEGORIA DE GASTO "D"
LIMITE TOTAL
.
. MENSAL ACUMULADO MENSAL ACUMULADO MENSAL ACUMULADO
. JANEIRO 470.000.000,00 470.000.000,00 36.315.116,39 36.315.116,39 506.315.116,39 506.315.116,39
. FEVEREIRO 245.000.000,00 715.000.000,00 59.258.268,08 95.573.384,47 304.258.268,08 810.573.384,47
. MARÇO 245.000.000,00 960.000.000,00 57.953.488,75 153.526.873,22 302.953.488,75 1.113.526.873,22
. ABRIL 245.000.000,00 1.205.000.000,00 57.953.488,75 211.480.361,97 302.953.488,75 1.416.480.361,97
. MAIO 245.000.000,00 1.450.000.000,00 57.953.488,75 269.433.850,73 302.953.488,75 1.719.433.850,73
. JUNHO 245.000.000,00 1.695.000.000,00 57.953.488,75 327.387.339,48 302.953.488,75 2.022.387.339,48
. JULHO 245.000.000,00 1.940.000.000,00 57.953.488,75 385.340.828,23 302.953.488,75 2.325.340.828,23
. AGOSTO 245.000.000,00 2.185.000.000,00 57.953.488,75 443.294.316,99 302.953.488,75 2.628.294.316,99
. SETEMBRO 245.000.000,00 2.430.000.000,00 57.953.488,75 501.247.805,74 302.953.488,75 2.931.247.805,74
. OUTUBRO 245.000.000,00 2.675.000.000,00 57.953.488,75 559.201.294,49 302.953.488,75 3.234.201.294,49
. NOVEMBRO 395.000.000,00 3.070.000.000,00 57.953.488,75 617.154.783,25 452.953.488,75 3.687.154.783,25
. DEZEMBRO 16.061.137,00 3.086.061.137,00 57.953.488,75 675.108.272,00 74.014.625,75 3.761.169.409,00
Notas:
1) Excluídas as despesas custeadas com recursos diretamente arrecadados nas fontes 050/081/138, os quais não geram cotas financeiras a receber do Tesouro Nacional, no total de
R$ 83.596.713,00
2) Este cronograma poderá ser alterado nos casos de aprovação de crédito adicional e contingenciamento de recursos.
. SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS) SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (RPV)
. MÊS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C"
MÊS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C"
.
. MENSAL ACUMULADO MENSAL ACUMULADO
. JANEIRO 0,00 0,00 JANEIRO 0,00 0,00
. FEVEREIRO 3.367.895,95 3.367.895,95 FEVEREIRO 13.145.669,00 13.145.669,00
. MARÇO 0,00 3.367.895,95 MARÇO 0,00 13.145.669,00
. ABRIL 0,00 3.367.895,95 ABRIL 0,00 13.145.669,00
. MAIO 0,00 3.367.895,95 MAIO 0,00 13.145.669,00
. JUNHO 0,00 3.367.895,95 JUNHO 0,00 13.145.669,00
. JULHO 0,00 3.367.895,95 JULHO 0,00 13.145.669,00
. AGOSTO 0,00 3.367.895,95 AGOSTO 0,00 13.145.669,00
. SETEMBRO 0,00 3.367.895,95 SETEMBRO 0,00 13.145.669,00
. OUTUBRO 0,00 3.367.895,95 OUTUBRO 0,00 13.145.669,00
. NOVEMBRO 0,00 3.367.895,95 NOVEMBRO 0,00 13.145.669,00
. DEZEMBRO 0,00 3.367.895,95 DEZEMBRO 0,00 13.145.669,00