ACÓRDÃO Nº 196/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 196/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a", e 169, inciso V, do Regimento
Interno/TCU, em dispensar o monitoramento do subitem 9.3 e o cumprimento do subitem
9.4, ambos do Acórdão 1.681/2014 - Plenário, promovendo-se, em seguida, o
arquivamento do presente processo, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação
ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, à Caixa Econômica Federal e ao
Município de Manaus/AM, de acordo com o parecer da unidade técnica:
1. Processo TC-000.278/2010-6 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
1.1. Apensos: TC-005.525/2011-0 (Solicitação); TC-026.172/2008-5
(Representação); TC-007.896/2017-4 (Solicitação); TC-030.447/2011-9 (Solicitação)
1.2. Responsáveis: Alírio Vieira Marques (043.***.***-72); Americo Gorayeb
Junior (075.***.***-72); Evandro Narciso de Lima (321.***.***-34); Francisco Carlos Moss
(031.***.***-49); Hamilton Cesar Pacheco Bandeira (240.***.***-91); Isaias Vieiralves
Neto (009.***.***-00); Marcos Roberto Marinho Campos (436.***.***-00); Maria Izanete
Liberato Guimarães (035.***.***-04); Mônica Nazaré Picanço Dias (436.***.***-20);
Oswaldo Said Junior (140.***.***-87); Paulo Ricardo Rocha Farias (263.***.***-91).
1.3. Entidades: Caixa Econômica Federal; Fundo Nacional de Habitação de
Interesse Social; Município de Manaus/AM.
1.4. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana).
1.7. Representação legal: Dinair Faria Albernaz (5.077/OAB-AM), representando
Paulo Ricardo Rocha Farias; Fabrício Pereira de Oliveira (4123/OAB-AM), representando
Oswaldo Said Junior; Paulo Vitor Martins Carvalho e Guilherme Lopes Mair (241.701/OAB-
SP), representando Caixa Econômica Federal; David Azulay Benayon (8688/OAB-AM),
representando Maria Izanete Liberato Guimarães.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.