ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 02, DE 29 DE MAIO DE 2002, atualizando a
relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/025.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto
na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 11020.000934/93-93 DECLARA:
Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 02, de 29 de MAIO de 2002, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/025, de engarrafador, no processo
11020.000934/93-93, pertencente ao estabelecimento da empresa MURARO & CIA LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 89.962.781/0001-09, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:
. Descrição do Produto Marca Comercial Classificação Fiscal Tipo do Recipiente Capacidade do Recipiente
. Aguardente Composta (com Gengibre) Oky 2208.90.00 não retornável 900 ml
. Aguardente Composta (com Gengibre) Taimbé 2208.90.00 não retornável 900 ml
. Aguardente Composta (com Gengibre) Valverde 2208.90.00 não retornável 900 ml
. Aguardente de Cana Adoçada Velho Valverde 2208.40.00 não retornável 900 ml
. Amargo Bitter Dactari 2208.90.00 não retornável 500 ml
. Amargo Bitter Dactari 2208.90.00 não retornável 900 ml
. Amargo Bitter Taimbé 2208.90.00 não retornável 900 ml
. Aperitivo Blend Seven 2208.90.00 não retornável 1000 ml
. Aperitivo Blend Seven (40°) 2208.90.00 não retornável 1000 ml
. Aperitivo Blend Seven 2208.90.00 não retornável 900 ml
. Aperitivo Blend Seven Black 2208.90.00 não retornável 900 ml
. Aperitivo Blend Seven Fire 2208.90.00 não retornável 900 ml
. Aperitivo Blend Seven Honey 2208.90.00 não retornável 900 ml
. Aperitivo Golden Mill 2208.90.00 não retornável 900 ml
. Aperitivo Green Valley 2208.90.00 não retornável 1000 ml
. Aperitivo Oky Blend 2208.90.00 não retornável 900 ml
. Aperitivo Old Bridge 24 2208.90.00 não retornável 900 ml
. Aperitivo Old Bridge 24 (40°) 2208.90.00 não retornável 900 ml
. Cachaça Adoçada Cana Taimbé 2208.40.00 não retornável 500 ml
. Cachaça Adoçada Cana Taimbé 2208.40.00 não retornável 900 ml
. Cachaça Adoçada Velho Narciso 2208.40.00 não retornável 900 ml
. Cocktail Alcoolico Taimbe Bananinha 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Coquetel Alcolico Absinto Birds 2206.00.90 não retornável 700 ml
. Coquetel Alcoolico Easy Drink Blueberry 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Alcoolico Easy Drink Frutas Vermelhas 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Alcoolico Easy Drink Green Apple 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Alcoolico Easy Drink Limão 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Alcoolico Easy Drink Maracuja 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Alcoolico Easy Drink Mojito 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Alcoolico Free Afrika Marula Spice Vanilla 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Coquetel Alcoolico La Tequilita Ouro 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Coquetel Alcoolico Marula Taimbe 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Coquetel Alcoolico Taimbe Amendoim 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Coquetel Alcoolico Taimbe Cachaça 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Alcoolico Taimbe Doce de Leite 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Coquetel Alcoolico Taimbe Limãozinho 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Alcoolico Taimbé Morango 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Coquetel Alcoolico Taimbé Pêssego 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Coquetel Alcoolico Taimbé Vermute 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Coquetel Alcoolico Volcof Blueberry 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Alcoolico Volcof Blueberry 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Coquetel Alcoolico Volcof Frutas Vermelhas 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Alcoolico Volcof Maçã 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Alcoolico Volcof Maracuja 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Aperitivo Blend Seven 2208.90.00 não retornável 200 ml
. Coquetel Alcoólico Cantina de São Roque 2206.00.90 não retornável 1500 ml
. Coquetel Alcoólico Cantina de São Roque 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Coquetel Alcoólico Easy Drink Cramberry 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Alcoólico Easy Drink volcof Bluberry 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Alcoólico Easy Drink volcof Frutas Vermelhas 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Alcoólico Easy Drink Volcof Green Apple 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Alcoólico Easy Drink Volcof Limão 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Alcoólico Easy Drink Volcof Maracuja 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Alcoólico Easy Drink Volcof Mojito 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Alcoólico Free Afrika 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Coquetel Alcoólico La Tequilita Prata 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Coquetel Alcoólico Marula Pistache 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Coquetel Alcoólico Oky Afrika 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Coquetel Alcoólico Oky Bluee 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Coquetel Alcoólico Oky Green 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Coquetel Alcoólico Oky Red 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Coquetel Alcoólico Oky Yellow 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Coquetel Alcoólico Taimbé Limão 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Alcoólico Taimbé Limão 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Coquetel Alcoólico Volcof 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Coquetel Alcoólico Volcof Flawors Mojito 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Coquetel Alcoólico Volcof Frutas Vermelhas 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Coquetel Alcoólico Volcof Maçã 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Coquetel Alcoólico Volcof Maracujá 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Coquetel Alcoolico Volcof Limon 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Alcoolico Blueberry Audacia 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Alcoolico Frfutas Vermelhas Audacia 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Alcoólico Gaseificado Birds Ice 2206.00.90 não retornável 275 ml
. Coquetel Alcoólico Gaseificado Green Ice 2206.00.90 não retornável 335 ml
. Coquetel Alcoólico Gaseificado Oky Ice 2206.00.90 não retornável 335 ml
. Coquetel Alcoólico Gaseificado Popokelvis Ice 2206.00.90 não retornável 335 ml
. Coquetel Alcoolico Green apple Audacia 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Alcoolico Maracuja Audacia 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Alcoolico Mista Easy Drink Cosmopolitan 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Alcoolico Mista Easy Drink Pna Colada 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Alcoolico Mista Easy Drink Sex On The Beach 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Alcoolico Mojito Audacia 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel com Vinho Tinto, Suco de Uva e Catuaba Catuaba Taimbé 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Coquetel Composto Catalina 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Composto Catuaba Oky 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Coquetel Composto Catuaba Taimbe 2206.00.90 não retornável 500 ml
. Coquetel Composto Serra de São Roque 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Coquetel de vinho tinto suave com suco de maçã e xarope de
maçã
Cantina de Caxias 2206.00.90 não retornável 1500 ml
. Coquetel de vinho tinto suave com suco de maçã e xarope de
maçã
Cantina de Caxias 2206.00.90 não retornável 900 ml
. CoquetelAlcoólico Taimbé Côco 2206.00.90 não retornável 900 ml
. Fernet Valverde 2208.90.00 não retornável 900 ml
. Gin Seco AJ London Dry Gin 2208.50.00 não retornável 200 ml
. Gin Seco Oky Gin 2208.50.00 não retornável 900 ml
. Gin Seco Old Bridge 2208.50.00 não retornável 980 ml
. Gin Seco Old Bridge London 2208.50.00 não retornável 900 ml
. Gin Seco Old Bridge Rose 2208.50.00 não retornável 900 ml
. Gin Seco Old Bridge Sunset 2208.50.00 não retornável 900 ml
. Gin Seco Valverde 2208.50.00 não retornável 980 ml
. Licor Fino de Coco Catalina 2208.70.00 não retornável 500 ml
. Licor Fino de Dulce de Leche Dulce de Africa 2207.00.00 não retornável 900 ml
. Licor Fino de Limão Catalina 2208.70.00 não retornável 500 ml
. Licor Fino de Marula Free Afrika Marula Spice Vanilla 2208.70.00 não retornável 900 ml
. Licor Fino de Pistache Pistachino 2207.00.00 não retornável 900 ml
. Licor Seco de Absinto (apenas exportação) Birds 2208.70.00 não retornável 700 ml
. Rum Leve Barquero Carta Branca 2208.40.00 não retornável 1000 ml
. Rum Leve Barquero Carta Oro 2208.40.00 não retornável 1000 ml
. Sidra Gaseificada Doce Belle 2206.00.10 não retornável 660 ml
. Vodca Oky 2208.60.00 não retornável 900 ml
. Vodca Popokelvis Lemon 2208.60.00 não retornável 900 ml
. Vodca Popokelvis Vodka Tradicional 2208.60.00 não retornável 900 ml
. Vodca Taiga 2208.60.00 não retornável 1000 ml
. Vodca Taiga 2208.60.00 não retornável 900 ml
. Vodca Taiga 2208.60.00 não retornável 200 ml
. Vodca Taiga Black 2208.60.00 não retornável 900 ml
. Vodca Volcof 2208.60.00 não retornável 900 ml
. Vodca - Exportação Volcof 2208.60.00 não retornável 900 ml
. Vodca - Exportação Volcof 2208.60.00 não retornável 980 ml
. APERITIVO BLEND SEVEN QUATRO BLACK 22089000 NÃO RETORNAVEL 1000 ML
. APERITIVO BLEND SEVEN QUATRO RED 22089000 NÃO RETORNAVEL 1000 ML
. APERITIVO OLD BRIDGE 24 22089000 NÃO RETORNAVEL 980 ML
. APERITIVO OLD BRIDGE 24 PETACA 22089000 NÃO RETORNAVEL 200 ML
. COQUQTEL ALCOOLICO COQ.VINHO LAGRIMA DE UVA 22060090 NÃO RETORNAVEL 1,5 LT
. APERITIVO BLEND SEVEN BLACK 22089000 NÃO RETORNAVEL 1000 ML
. APERITIVO APERITIVO 1953 22089000 NÃO RETORNAVEL 700 ML
. APERITIVO QBANITO 22089000 NÃO RETORNAVEL 200 ML
. APERITIVO OKY BLEND 22089000 NÃO RETORNAVEL 200 ML
. COQUETEL ALCOOLICO VOLCOF PINÂ COLADA 22060090 NÃO RETORNAVEL 500 ML
. COQUETEL ALCOOLICO OKY BANANINHA 22060090 NÃO RETORNAVEL 900 ML
. COQUETEL COMPOSTO CATUABA SIBO 22060090 NÃO RETORNAVEL 200 ML
. COQUETEL COMPOSTO CATUABA SIBO 22060090 NÃO RETORNAVEL 500 ML
. COQUETEL COMPOSTO CATUABA SIBO 22060090 NÃO RETORNAVEL 900 ML
. COQUETEL COMPOSTO CATUABA TAIMBE 22060090 NÃO RETORNAVEL 200 ML
. COQUETEL COMPOSTO NEGRONI 1953 22060090 NÃO RETORNAVEL 1000 ML
. LICOR FINO LICOR 1953 22087000 NÃO RETORNAVEL 1000 ML
. LICOR FINO FREE AFRICA MARULA 22087000 NÃO RETORNAVEL 900 ML
. VODKA OKY VODKA 22086000 NÃO RETORNAVEL 200 ML
. GIN SECO OKY GIN 22089000 NÃO RETORNAVEL 200 ML
Art. 2º Fica revogado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 11, de 25 de ABRIL DE 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de ABRIL de 2023.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS