PORTARIA Nº 739, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério dos Transportes — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. Todos os atos de 16/02/2024

PORTARIA Nº 739, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno/DNIT - Art. 150, Inciso XXI, resolve:
RATIFICAR os termos do documento SEI nº 16902509, DECLARANDO a
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA caracterizada na BR-480/SC, acesso ao município de Chapecó,
onde, na tarde do dia 21/01/2024, um caminhão transportando carga excepcional
provocou a queda das vigas que compõe o vão principal da passarela de pedestres
instalada no km 123,7, conforme descrito no Relatório UL - Chapecó - SC (16771081),
necessitando urgentemente de recuperação de forma a promover a segurança dos usuários
da rodovia em questão. Processo 50616.000187/2024-67.
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE