ACÓRDÃO Nº 153/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 153/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 040.253/2023-6.
1.1. Apenso: TC 040.331/2023-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Agravo (Representação).
3. Agravante: Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
4. Unidade Jurisdicionada: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos
(BioManguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Daniel Gustavo Santos Roque (311195/OAB-SP), entre
outros, representando o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos; Priscilla Paiva
Takieddine (325728/OAB-SP), representando a BK Consultoria e Serviços Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação em que, neste
momento processual, é apreciado agravo interposto pela Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz), por meio da Advocacia-Geral da União, em face do despacho cautelar
referendado pelo Acórdão 61/2024-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do presente agravo, com base no art. 289 do Regimento Interno
do Tribunal, para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. comunicar o agravante quanto ao teor desta deliberação; e
9.3. restituir o processo à AudContratações, para que prossiga na análise de
mérito, com a urgência que o caso requer.
10. Ata n° 4/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 7/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0153-
04/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.