DESPACHO Nº 426, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo nº 48500.004986/2021-15. Interessado: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. Decisão: que os custos de revisão de projetos e comissionamento referente às adequações necessárias na Subestação Coxipó em virtude das obras em 138 kV constantes no Contrato de Concessão nº 13/2021-ANEEL são de responsabilidade da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., nos termos do item 3.10 da Seção 5.4 das Regras de Transmissão, aprovada pela Resolução Normativa nº 905/2020. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente
DESPACHO Nº 426, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/02/2024