DESPACHO SDL-ANP Nº 157, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 16/02/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 157, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 41, inciso I, alínea "c" e o que consta do processo nº 48610.203471/2024-00,
torna público o cancelamento da autorização ANP nº 284, de de 13 de abril 2015, por
requerimento do agente autorizado ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A., CNPJ nº 23.314.594/0040-
17, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de combustíveis líquidos.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas