PORTARIA GAB/SE Nº 314, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA GAB/SE Nº 314, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Dá publicidade ao resultado da análise de
prestação de contas anual de projeto executado
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023 , considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI
à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas
anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: APABB - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência
de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade.
CNPJ: 58.106.519/0009-96.
Município/UF: Brasilia/DF.
Títulodoprojeto:"ProjetoMovimentoeSaúde-ExpressãoCorporaleEsporteInclusivo".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.038920/2021-64.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 296/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0034655391).
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO