PORTARIA Nº 399, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 399, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Retifica a área do Projeto de Assentamento
Morrinho, localizado no município de General
Carneiro/MT.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Mato Grosso -
SR(MT) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento -
DD, procederam com a análise do processo administrativo nº 41350.001241/1986-36 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº
487, de 08 de agosto de 1986, que criou o Projeto de Assentamento Morrinho, código SIPRA:
MT0016000, localizado no município de General Carneiro, no estado do Mato Grosso;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Morrinho e a base
cartográfica da SR(MT), assim como a Nota Técnica nº
3418/2023/SR(MT)D1/SR(MT)D/SR(MT)/INCRA (SEI nº 18923800), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.125,0000 ha (dois mil cento e vinte e cinco
hectares), constante da Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 487, de 08 de agosto de 1986, que
criou o Projeto de Assentamento Morrinho, código SIPRA: MT016000, localizado no
município de General Carneiro/MT, para a área de 2.149,8488 ha (dois mil cento e
quarenta e nove hectares oitenta e quatro ares e oitenta e oito centiares) em
conformidade com a base cartográfica da SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI