PORTARIA SE/MS Nº 316, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 316, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023 , considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI
à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer.
CNPJ: 04.169.712/0001-90.
Município/UF: Arapongas/PR.
Título do projeto: "Aquisição e posterior distribuição de suplementos
alimentares para uso domiciliar pelos pacientes usuários do SUS".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.079306/2015-12.
Período analisado: Exercício 2018.
Embasamento: Parecer de Técnico nº 463/2023-CGCAN/SAES/MS
(0037057752).
Resultado: APROVADA.
II - Razão Social: Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer.
CNPJ: 04.169.712/0001-90.
Município/UF: Arapongas/PR.
Título do projeto: "Aquisição e posterior distribuição de suplementos
alimentares para uso domiciliar pelos pacientes usuários do SUS".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP : 25000.079306/2015-12.
Período analisado: Exercício 2019.
Embasamento: Parecer de Técnico nº 463/2023-CGCAN/SAES/MS
(0037057752).
Resultado: APROVADA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO