AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 92, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 16/02/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 92, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº
48610.201410/2024-08. resolve: Autorizar a empresa PALESTRA ANTARCTICA INDUSTRIAL E
COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, a exercer a atividade de Agente de
Comércio Exterior nos CNPJs listados abaixo.
. CNPJ
. 50.221.963/0001-93
. 50.221.963/0002-74
DIOGO VALERIO