ATO Nº 1.436, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo nº 53569.000523/2024-72. Expede autorização a Lucivaldo Araujo Pantoja, CPF nº ***.661.252-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente
ATO Nº 1.436, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/02/2024