AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 86, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 16/02/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 86, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº
48610.240057/2023-92, resolve: autorizar a empresa MINERVA BUNKERING BRASIL LTDA. -
CNPJ nº 50.977.416/0001-32, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. Fica
revogada a Autorização SDL-ANP nº 48, de 24 de janeiro de 2024.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas