DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 41-E/SEF/SFO/CAP, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 41-E/SEF/SFO/CAP, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n°
8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos
das legislações indicadas.
23-1241 CARLOS DIEGUES: CINEASTA PRESENTE
Processo: 01416.011370/2023-58
Proponente: KINOTV LTDA.
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ
CNPJ: 02.298.682/0001-96
Valor total aprovado: R$ 1.368.421,06
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$
500.000,00
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 30270-8
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
500.000,00
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 30357-7
Prazo de captação: até 31/12/2024
18-1040 TUDO POR UM NAMORADO
Processo: 01416.020111/2018-51
Proponente: PANORAMICA COMUNICAÇÃO LTDA
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ
CNPJ: 05.565.485/0001-84
Valor total aprovado: R$ 8.200.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 790.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.437.716,75
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26847-X
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.562.283,25
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26851-8
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01:R$
1.410.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26848-8
Prazo de captação: 06/04/2025, passível de ajuste nos termos do art. 25 da
Instrução Normativa ANCINE nº 158, de 23 de dezembro de 2021.
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA