ACÓRDÃO Nº 157/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 157/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 010.613/2023-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto V - Relatório de Acompanhamento
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgãos/Entidades: Conselho Nacional de Justiça; Controladoria-Geral da
União; Tribunal de Contas da União.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam da primeira etapa do
acompanhamento realizado pelo Tribunal de Contas da União sobre a contratação de
Unidades de Serviços Técnicos de Intermediação para Nuvens Públicas, referente às Atas
de Registro de Preços resultantes das três licitações que irão compor a Solução de
Computação em Nuvens Públicas da Controladoria-Geral da União, do Conselho Nacional
de Justiça e do pelo Tribunal de Contas da União.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. autorizar a Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI) a realizar as próximas etapas do presente acompanhamento, inclusive
no que tange à avaliação da implementação e efetividade das medidas informadas pelos
gestores;
9.2. dar ciência sobre o presente acórdão ao Tribunal de Contas da União, à
Controladoria-Geral da União e ao Conselho Nacional de Justiça, destacando que o
relatório e o voto que fundamentam a deliberação ora encaminhada podem ser
acessados por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos;
9.3. encaminhar cópia do relatório de fiscalização à peça 81 ao Tribunal de
Contas da União, à Controladoria-Geral da União e ao Conselho Nacional de Justiça.
10. Ata n° 4/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 7/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0157-
04/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator)
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.