DESPACHO SDL-ANP Nº 156, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 16/02/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 156, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 18, § 1º, inciso III e o que consta do processo nº 48610.204013/2024-80, torna
público o cancelamento da Autorização ANP nº 208, de 2 de abril de 2020, por
requerimento do agente autorizado CCI COMBUSTÍVEIS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº
26.804.370/0001-75, para o exercício da atividade de Agente de Comércio Exterior.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas