ACÓRDÃO Nº 141/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 141/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 037.388/2021-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração.
3. Embargante: Consórcio do Empreendimento NCPFI-RJ Fundo de
Investimento Imobiliário (CNPJ 46.716.709/0001-99).
4. Entidade: Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação embargada: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Humberto de Souza Ferro Junior (OAB/DF 16.602),
Raquel Araújo Simões (OAB/RJ 76.893) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, agora em fase de embargos de
declaração, opostos ao Acórdão 2.711/2023-Plenário.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, e com base nos arts. 32 e 34 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar o embargante e a Fiocruz.
10. Ata n° 4/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 7/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0141-
04/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência),
Benjamin Zymler, Vital do Rêgo (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.