ACÓRDÃO Nº 173/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 173/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
em relação ao monitoramento do Acórdão 944/2022-TCU-Plenário, com fundamento nos
arts. 143, inciso III, e 243 do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos, em:
a) considerar cumpridas as determinações constantes dos itens 1.8.1, 1.8.1.1,
1.8.1.2, 1.8.1.3 e 1.8.2;
b) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da
unidade técnica, ao Ministério da Saúde; e
c) apensar o presente processo ao TC 000.563/2021-8, nos termos do art.
169, inciso I, do Regimento Interno.
1. Processo TC-030.540/2022-4 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão: Ministério da Saúde.
1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.