DESPACHO Nº 410, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 410, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pela Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 48500.006680/2023-65, decide indeferir o pedido apresentado
pela Ômega Desenvolvimento de Energia17 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, de consideração dos Complexos Fotovoltaicos Kuara 2 e 4
na lista de empreendimentos qualificáveis à captura de margem da anistia
estabelecida pela Resolução Normativa nº 1.065, de 13 de julho de 2023.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 29/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349)
867.341/2013-ALVARO PIZZATO QUADROS
867.340/2013-CARLOS JOSE FERNANDES
867.339/2013-CARLOS JOSE FERNANDES
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
866.798/2014-MINERACAO PIRINEUS LTDA- Cessionário:Rio Granito Ltda- CPF ou
CNPJ 05.835.276/0001-03- Alvará n°9948/2014
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao pedido de reconsideração(747)
867.070/2017-L G COMERCIO DE AREIA LTDA ME
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
866.299/2012-NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA- 5216 n° 2012 -
Cessionário: Geomin Geologia e Mineração Ltda- CNPJ 00.802.905/0001-85
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 30/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
867.534/2021-MARINGA FERRO-LIGA S.A - Publicado DOU de 06/06/2022,
Relação n° 366/2022, Seção 1, pág. 171- Onde se lê:"...Outorga os seguintes Alvarás de
Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)..." - Leia-se:"...Outorga os
seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)..."
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 67/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
832.767/2021-REGINA CELIA GOULART DE OLIVEIRA AFONSO
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
832.767/2021-REGINA CELIA GOULART DE OLIVEIRA AFONSO
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
830.300/1983-FRUTTY REFRIGERANTES LTDA.- Prazo:- 1,0 (um) ANO
Fase de Direito de Requerer a Lavra
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
830.308/2009-JL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
Despacho publicado(2234)
830.308/2009-JL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-Indeferimento do
Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento por não cumprimento de
exigência.
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
830.811/2000-CAETANO MARTINS DA COSTA NETO ME-OF.
N°3838/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
831.724/2001-DUNA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°4005/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
831.330/2015-BB AREAL COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°3803/2024/DIOUT-
MG/ANM
832.239/2022-ANDRÉ ROMÃO NASSER-OF. N°3804/2024/DIOUT-MG/ANM
830.672/2023-BACURI AGRICOLA LTDA.-OF. N°3278/2024/DIOUT-MG/ANM
831.370/2023-SANTA JULIANA BIOENERGIA LTDA.-OF. N°3273/2024/DIOUT-
MG/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
831.976/2022-REGINA CELIA GOULART DE OLIVEIRA AFONSO
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 68/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)