PORTARIA GABAER Nº 153/GC4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA GABAER Nº 153/GC4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no §1º do art.
23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237,
de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº
67240.006891/2023-51, resolve:
Delegar competência ao Comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional
para assinar Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial no estado do Rio de Janeiro (FIRJAM SENAI) e com o Serviço Social da Indústria
no estado do Rio de Janeiro (FIRJAN SESI), em proveito do Programa Forças no Esporte
(PROFESP-FAB), vedada a subdelegação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO