DESPACHO Nº 409, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/02/2024

DESPACHO Nº 409, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 de
maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.006681/2023-18,
decide indeferir o pedido apresentado pela Raios do Poeta Usina Geradora SPE Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.854.481/0001-26, de cadastro na margem extraordinária
estabelecida pela Resolução Normativa nº 1.065, de 11 de julho de 2023, para as UFV
Raios do Poeta I e II.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

Empresas citadas